O patrão Estado decidiu (através do Governo) não pagar ("reter"...) 50% do subsídio de Natal aos:
- funcionários públicos e aos
- pensionistas e aos
- reformados.
Se o mesmo Governo decidir descontar IRS sobre os tais 50% que decidiu não pagar, será uma injustiça tremenda, pois que IRS é o acrónimo de "Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares".
Então, os acima mencionados 50%, ou seja, a quantia que não receberam, é rendimento?
EM TEMPO:
- Sabendo que está anunciado (consta da Proposta do Orçamento de Estado para 2012) o corte do subsídio de férias e, também, do subsídio de Natal, ocorrerá situação idêntica se o Governo vier a fazer incidir IRS sobre esses subsídios que não vão ser pagos em 2012, provocando, assim, DOIS DESCONTOS de IRS sobre duas iguais quantias, em cada um dos meses em que esses subsídios deveriam ser pagos.
- É que, caso a situação acima se venha a verificar, o vencimento líquido correspondente a cada um desses meses será inferior ao de todos os outros meses em que não está previsto qualquer subsídio!!!
- Será que não é óbvio que, se isso acontecer, é uma iníquidade?
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