Gostaria de ler os contratos celebrados pela Comissão Europeia com as empresas farmacêuticas para fornecimento das vacinas COVID, para analisar as seguintes cláusulas:
- FINANCIAMENTO - fundamento dos pré-pagamentos/adiantamentos, etc. (que, afinal, mesmo sendo um SINAL, financiaram custos de investigação/custos iniciais - e continuados? - dos laboratórios;
- CONDIÇÕES a que a efectividade dos contratos ficou sujeita (aprovação total ou parcial pela E.M.A. ou outras entidades);
- PRAZOS e QUANTIDADES para entrega das vacinas após a aprovação pela E.M.A.;
- CLÁUSULAS PENAIS aplicáveis às farmacêuticas no caso de não cumprimento dos prazos de entrega ou das quantidades contratadas para esses mesmos prazos;
- DEVOLUÇÃO DOS DINHEIROS entregues às farmacêuticas a título de pré-pagamento ou adiantamentos e se acrescidos ou não de juros (indexados a quê?);
- LITÍGIOS - forma de dirimir litígios, lei aplicável, tribunal/jurisdição competente ou tribunal arbitral.
_______
ASSIM e só assim poderemos avaliar:
- O trabalho que a Comissão Europeia desenvolveu ao celebrar esses contratos com as farmacêuticas;
- Se há tibieza ou concessões da parte da Comissão nas presentes relações com as farmacêuticas quanto a datas e quantidades de vacinas que terá/teria que receber (e que - parece - não serão entregues).
(Os dinheiros pagos a título de pré-pagamento/adiantamento é matéria sem interesse para esta análise).
Sem comentários:
Enviar um comentário